MERCOSUL II - Atualidades
2008-05-29 14:06O MERCOSUL - Mercado Comum do Sul - é um bloco econômico criado em 1991, pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai baseado no Mercado Comum Europeu com o objetivo de reduzir ou eliminar impostos, proibições e restrições entre seus produtos. Em 2004, os países chamados andinos como o Chile, Bolívia, Equador, Colômbia e Peru se associaram ao MERCOSUL.
Em 2002, o MERCOSUL foi afetado pela situação econômica da Argentina, o que levantou grandes rumores acerca de uma possível relação com os Estados Unidos a fim de fragilizá-lo. Em 2004, a Argentina passou a ter atitudes contrárias às estabelecidas e assinadas no acordo fazendo com que a expansão do MERCOSUL fosse prejudicada e adiada.
Em 2005, a Venezuela buscou sua adesão ao acordo, mas teve que cumprir algumas exigências, como adotar a TEC – Tarifa Externa Comum. Esse acordo beneficiou as ligações comerciais e financeiras entre os países parceiros, já que houve implantação de indústrias filiais em países parceiros e ainda o grande crescimento turístico entre os mesmos.
O Brasil assumiu a liderança do bloco econômico e a Argentina assumiu a segunda colocação. O Brasil exporta, principalmente para os países parceiros, automóveis bem como suas peças de manutenção, bebidas, cigarros, café, açúcar, aparelhos eletrônicos, óleos e calçados.
Apesar das considerações feitas ao MERCOSUL, apenas o Chile cresceu economicamente acima da média mundial. As duas potências do MERCOSUL, o Brasil e a Argentina cresceram menos que a média mundial.
O Mercosul (em português: Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela também pertence ao Mercosul.[1].
As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985)[2], que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento[3], assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.
Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991)[4], que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de membros associados[5]. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura. Embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação no congresso paraguaio.
Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos[6] (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.
Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação[7].
De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC os símbolos do Mercosul[8] são: o nome "Mercado Comum do Sul" e sua sigla "MERCOSUL", o emblema do Mercosul e a bandeira nos idiomas português e espanhol.
Símbolos do Mercosul
De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC os símbolos do Mercosul[8] são: o nome "Mercado Comum do Sul" e sua sigla "MERCOSUL", o emblema do Mercosul e a bandeira nos idiomas português e espanhol.
A bandeira do Mercosul é formada pelo Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual emerge, a Cruzeiro do Sul foi escolhida porque representa o principal elemento de orientação do Hemisfério Sul, e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de integração regional que se pretende dar aos países membros.
A América do Sul foi, ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a chegada dos espanhóis e portugueses ao continente, a Bacia do Prata foi cenário das disputas luso-espanholas por território (o território que hoje é o Uruguai já foi espanhol, português e de novo espanhol). Entretanto, ao mesmo tempo, esta região situa-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos futuros sócios do Mercosul .
Durante os séculos XVI e XVII, a Espanha organizou o sistema comercial de suas colônias em torno do esquema de "frotas e galeões", autorizando somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias dessas colônias. Para cidades como Buenos Aires, fundada em 1580, esse sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Mediante a esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil. Esse foi o início de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais.
No século XIX, o processo de emancipação política da América do Sul, acentuou os contrastes existentes entre os países da região. Neste período ocorreram importantes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a independência da República Oriental do Uruguai, Guerra Grande uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa entre unitários e federalistas na Argentina e a Guerra do Paraguai: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos.
Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez, Brasil e Argentina tentaram a criação de uma União Aduaneira entre as suas economias. Porém, isso não se concretiza devido às diferenças diplomáticas dos países em relação às políticas do Eixo, após o ataque a Pearl Harbor. Com o fim da guerra a necessidade de interação entre as nações se tornou eminente, e consecutivamente a formação dos blocos econômicos, entretanto na América Latina não houve uma união que tenha obtido resultados satisfatórios.
Em dezembro de 1985, o presidente brasileiro José Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín assinaram a Declaração de Iguaçu[9], que foi a base para a integração econômica do chamado Cone sul. Ambos acabavam de sair de um período ditatorial, e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado.
Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período do governos militares, e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara a intenção de uma "associação preferencial" com o Brasil. Em uma casa particular em Don Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e é em clima de troca de idéias e posições quanto ao estatuto da economia da zona.
Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa Argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido as várias experiências não bem sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.
Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor, e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram a Ata de Buenos Aires[10] de integração econômica entre os dois países e em complemento a este, em 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de estabelecer um mercado comum entre os países acordados, formando então o popularmente conhecido Mercosul, Mercado comum do sul, ou em castelhano, Mercado común del sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido jurídica e internacionalmente como uma organização.
1985-1990
Em 30 de novembro de 1985, os presidentes da Argentina e Brasil assinaram a Declaração de Foz de Iguaçu, pedra base do Mercosul. No ano de 2004, Argentina e Brasil resolveram conjuntamente que no dia 30 de novembro se comemorará o Dia da Amizade argentino-brasileira [11];
Em 29 de julho de 1986 se firma a Ata para a Integração Argentino-Brasileira. Mediante este instrumento estabeleceu-se o Programa de Integração e Cooperação entre Argentina e Brasil (PICAB) fundado nos princípios de gradualidade, flexibilidade, simetria, equilíbrio, tratamento preferencial frente a outros mercados, harmonização progressiva de políticas e participação do setor empresarial. O núcleo do PICAB foram os protocolos setoriais em setores chaves;
Em 6 de abril de 1988 se firma a Ata do Alvorada, mediante a qual Uruguai se junta ao processo de integração regional;
Em 29 de novembro de 1988 se celebra o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Argentina e Brasil, pelo qual se fixou um prazo de 10 anos para a eliminação gradual das assimetrias;
Em 6 de julho de 1990 se firmou a Declaração de Buenos Aires, acelerando o cronograma de integração e fixando a data de 31 de dezembro de 1994 para alcançar o mercado comum.
1991-1995
Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmam o Tratado de Assunção, que adota o nome Mercosul, e uma estrutura institucional básica e estabelece um área de livre comércio.
Em junho de 1992, se estabeleceu o cronograma definitivo da constituição do mercado comum.
No dia 17 de Dezembro de 1994 se firmou o Protocolo de Ouro Preto[12], que conferiu personalidade jurídica ao bloco.
1996-2005
Cúpula do Mercosul, 2006.
Na data de 25 de junho de 1996, se firmou entre os países membros a Declaração presidencial sobre a Consulta e Concentração Política dos Estados Partes do Mercosul, e junto ao Chile e Bolívia, a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul. Estes instrumentos se relacionam com as tentativas de golpe de estado em abril no Paraguai e o decisivo rol julgado pelo Mercosul para evitá-lo.
Em 24 de julho de 1998 os quatro países membros junto a Bolívia e Chile firmam o Protocolo de Ushuaia[13] sobre o Compromisso Democrático.
Em 10 de dezembro de 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do Mercosul[14].
Em 29 de junho de 2000 se aprovam as Decisões referidas ao relançamento do Mercosul.
Em 18 de fevereiro de 2002, mediante o Protocolo de Olivos se cria o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul[15]. Este tem sede em Assunção desde 2004.
O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002, com isso, os Estados Unidos deixaram de ajudar a Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia suficiente confiança aos mercados internacionais, deixando de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões[16].
Em 2003, pela Decisão CMC Nº 11/03, cria-se a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) com seu Presidente. O Presidente da CRPM permanece dois anos no cargo[17] e o CMC podem estender o mandato por mais um ano[18].
A partir de Julho de 2004 teve uma nova rodada de negociações. Entre outros tópicos, discutiu-se a entrada do México no grupo[19]. Como resultado, em 8 de dezembro de 2004 os países membros assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as bases da Comunidade Sul-Americana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental[20].
Reunião dos chefes de Estado dos países que integram o Mercosul, em 4 de julho de 2006.
Em dezembro de 2004, na Cúpula de Presidentes de Ouro Preto:
estabeleceu-se o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) (Decisão CMC Nº 45/04), a fim de financiar programas de convergência estrutural, competividade, coesão social e infra-estrutura institucional;
criou-se o Grupo de Alto Nível (GAN) para a formulação de uma Estratégia MERCOSUL de Crescimento de Emprego;
Encomendou-se a Comissão Parlamentar Conjunta a redação de uma proposta de Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.
Em 6 de julho de 2005 se firmou o Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul.
Na Cúpula de Presidentes em Monteiro, dezembro de 2005, por Decisão CMC 23/05, se aprovou o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. A constituição do Parlamento teve lugar em 31 de dezembro de 2006.
Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de 2006 seu ingresso ao bloco econômico foi formalizado em Caracas[21].
Instalação do Parlamento em Montevidéu, em 7 de maio de 2007.
2006
Na Cúpula de Presidentes em Córdoba, julho de 2006, os itens abaixo ainda encontram-se em processo de análise pelo Senado brasileiro:
integrou-se a Venezuela como membro do Mercosul, contudo ainda depende de aprovação interna;
aprovou-se a Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego (Decisão CMC Nº 04/06);
criou-se o Observatório da Democracia do Mercosul (Decisão CMC Nº 24/06);
estabeleceu-se que a Argentina será sede permanente do Mercosul Cultural[22];
Estados associados ao Mercosul
Estados membros do Mercosul:
O Mercosul tem como estados associados a Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004).
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial.
O status de membro associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementação Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país associado. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os países do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países signatários. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul e efetuar convênios sobre matérias comuns.
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Estados Membros |
Argentina (1991) |
Brasil (1991) |
Paraguai (1991) |
Uruguai (1991) |
Venezuela (2006) |
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Estados Associados |
Bolívia (1996) |
Chile (1996) |
Peru (2003) |
Colômbia (2004) |
Equador (2004) |
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Estado Observador |
O Chile formaliza sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul, na San Luis, Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile. A Bolívia formalizou sua adesão na XI Reunião da Cúpula em Fortaleza (Brasil), em 17 de dezembro de 1996, mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia. O Peru formaliza sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (CMC Nº 39/03). A Colômbia, Equador e Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementação Económica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04).
A Venezuela ratificou o protocolo de entrada em 4 de julho de 2006. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em Montevidéu no dia 9 de dezembro de 2005, se otorgou em status de Estado membro em processo de adesão, que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2006, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado membro. (CMC nº 29/2005)
Livre residência e circulação de pessoas
Novo modelo de passaporte brasileiro, com a indicação "MERCOSUL"
O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi estabelecida na reunião de cúpula de Presidentes em Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em 6 de dezembro de 2002[23].
Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo simplificado na obtenção de residência temporária por até dois anos em outro país do bloco, tendo como exigências o passaporte válido, certidão de nascimento, certidão negativa de antecedentes penais e, dependendo do país, certificado médico de autoridade migratória. De forma igualmente simples, sem necessidade de vistos ou emaranhadas burocracias, a residência temporária, no decurso do prazo, pode se transformar em residência permanente com a mera comprovação de meios de vida lícitos para o sustento próprio e familiar.
A simplicidade visa salientar um intercâmbio entre os países, para uma real formação comunitária, tendo assim expresso, além da facilidade de entrada, a garantia de direitos fundamentais de todos os que migrarem de um país a outro. Além das liberdades civis - direito de ir e vir, ao trabalho, à associação, ao culto e outros, do direito de reunião familiar de transferência de recursos, o Acordo faz avanços em duas áreas importantes: a trabalhista e a educacional.
No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição de igualdade na aplicação da legislação trabalhista, além do compromisso de acordos de reciprocidade em legislação previdenciária. Existe ainda uma importante separação entre empregadores desonestos e direitos dos empregados: a migração forçada trará conseqüências aos empregadores, mas não afetará os direitos dos trabalhadores migrantes.
Ainda como ganho humano do Acordo está a relação educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do Acordo, inserindo-os em igualdade de condições com os nacionais do país de recepção. Isso indica que a mesma garantia que um Estado é obrigado a dar a seus cidadãos, também será obrigado em relação a qualquer cidadão dos países do Mercosul que habite seu país.
Embora a Área de Livre Residência e Trabalho não se suporte completamente à livre circulacão de pessoas (onde não se requer tramitação migratória alguma), os sete países deram um grande passo e demonstraram a intenção de alcançar a plena liberdade de circulacão de pessoas em todo o território.
Economia
O valor estimado do PIB dos países membros do Mercosul utilizando o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC). É utilizada como unidade monetária o dólar internacional. Dados do Banco Mundial sobre PIB e população[26].
|
País |
||||
|
1.507.106 |
8.600 |
190.011.861 |
0,800 |
|
|
510.266 |
12.468 |
40.403.943 |
0,863 |
|
|
157.877 |
5.571 |
26.085.281 |
0,784 |
|
|
32.402 |
9.107 |
3.447.920 |
0,851 |
|
|
28.960 |
4.553 |
6.667.884 |
0,757 |
|
|
Total Mercosul1 |
2.236.611 |
8.389* |
266.616.849 |
0,817* |
|
325.915 |
6.962 |
44.858.434 |
0,790 |
|
|
175.324 |
10.904 |
16.285.071 |
0,859 |
|
|
156.511 |
5.556 |
28.675.628 |
0,767 |
|
|
51.681 |
4.083 |
13.752.593 |
0,765 |
|
|
24.501 |
2.710 |
9.119.372 |
0,692 |
|
|
Total Mercosul2 |
2.970.543 |
8.126* |
365.555.352 |
0,792* |
|
1 Somente Estados Membros 2 Estados Membros e Associados |
||||
Comparação com outros blocos/países
|
Entidade |
Área |
População |
PIB |
PIB |
Países membros |
|
Mercosul (Ampliado) |
17.320.270 |
365.555.352 |
2.970.543 |
6.996 |
10 (5 plenos) |
|
21.588.638 |
430.495.039 |
12.889.900 |
29.942 |
3 |
|
|
3.977.487 |
456.285.839 |
11.064.752 |
24.249 |
27 |
|
|
4.400.000 |
553.900.000 |
2.172.000 |
4.044 |
10 |
|
|
Países grandes |
Divisões políticas |
||||
|
3.287.590 |
1.065.070.607 |
3.033.000 |
2.900 |
34 |
|
|
9.596.960 |
1.298.847.624 |
6.449.000 |
5.000 |
33 |
|
|
9.631.418 |
293.027.571 |
10.990.000 |
37.800 |
50 |
|
|
9.984.670 |
32.507.874 |
958.700 |
29.800 |
13 |
|
|
17.075.200 |
143.782.338 |
1.282.000 |
8.900 |
89 |
|
|
|
|||||
Assimetrias de Mercado
Atualmente o Mercosul possui um PIB de mais de 2,2 trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do bloco.
Paraguai e Uruguai reivindicam concessões econômicas afim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.
O intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem aumentado muito, batendo recorde histórico em 2006. Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país tem superávit comercial com todos os países membros.
Em 2006, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão em 2005. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano anterior. Em 2006, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o Uruguai - 86% foram produtos manufaturados como óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares. As importações, porém, ficaram em apenas US$ 618,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram malte não torrado, garrafas plásticas, arroz, trigo, carnes desossadas e leite em pó.
O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões.
O desequilíbrio chegou ao ápice em 2006, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,52 bilhão, teve saldo positivo de US$ 934,6 milhões para o Brasil. Em 2005, o comércio bilateral foi de US$ 1,28 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,17 bilhão do US$ 1,23 bilhão exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2006.
Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fertilizantes, pneus e automóveis de carga. Milho em grão lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do óleo de soja, algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros.
Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2006, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de US$ 11,7 bilhões – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças. As importações totalizaram US$ 8,05 bilhões, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquímica e automóveis.
No caso da Venezuela a corrente de comércio com o Brasil chegou a US$ 4,16 bilhões em 2006 contra US$ 2,47 bilhões no ano anterior, com superávit brasileiro de US$ 2,96 bilhões. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil.
Automóveis, carne de frango e açúcar também lideram a pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73% foram querosenes de aviação, 23,13% foram naftas para petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras.
Durante a XXXII cúpula do Mercosul foi proposto pelo Brasil a redução da TEC (tarifa externa comum) para estes países. Tal proposta está em análise.
Acordos com outros blocos
Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul[29]. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político que abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino.
Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul. O tratado é favorável a Colômbia, já que permite a este país implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colômbia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos.
Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul, uma vez que a Colômbia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosul a custos mais baixos, segundo o custo estabelecido no Tratado de Livre Comércio.
[editar] Tratado de Livre Comércio com Israel
No dia 17 de dezembro de 2007, durante a XXXIV reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul e estados associados realizada em Montevidéu, os presidentes dos países membros do Mercosul assinaram um Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel[30]. Este foi o primeiro TCL do Bloco desde sua fundação, e foi negociado durante dois anos. O tratado cobre 90% do fluxo comercial, com um cronograma de quatro fases para remoção de restrições (imediata, 4, 8 e 10 anos). Prevê-se que o intercâmbio comercial entre o Mercosul e Israel fique em torno de 47 milhões de dolares. Os principais produtos de exportação do Mercosul são commodities, grãos, calçados e aviões, já Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia. O acordo não inclui a Venezuela, que se encontra em processo de conversão em membro pleno.
Idiomas
Os idiomas oficiais do Mercosul são o português, o castelhano e o guarani. A versão oficial dos documentos de trabalho tem a do idioma do país sede de cada reunião.
Hoje o Português é o idioma mais falado no Mercosul, entretanto o castelhano é falado em todos os estados membros, exceto o Brasil.
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